Acessibilidade para Inglês Ver

A Acessibilidade tem que estar disponível a qualquer hora e em qualquer lugar, não pode ser algo “de fachada”, ou como se diz por aqui algo “para inglês ver”.

O deficiente não tem que pedir, implorar, solicitar algo que não está aparente, passar por nenhuma situação constrangedora ou mesmo ter que esperar pela colocação de uma rampa móvel – muitas pessoas ficam até constrangidas por dar trabalho, causar embaraço e acabam deixando de exercer seu direito de ir e vir por causa disso.

Ressalto ainda que a deficiência nem sempre é aparente e a ignorância das pessoas faz com que, em locais onde elevadores são de uso exclusivo para deficientes e gestantes, muitas pessoas cuja deficiência não é aparente, passem por situações constrangedoras, tendo que provar sua deficiência - eu mesma passei por uma situação esta semana, dentro de uma das unidades do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: enquanto aguardava pelo “elevador exclusivo”, como não estava em uma cadeira de rodas ou com muletas, fui “delicadamente” informada de que não poderia usar o elevador que era só para deficientes, sendo obrigada a dissertar sobre uma displasia óssea degenerativa e indagar se seria necessário a apresentação de laudo médico para uso do elevador – tudo isso na frente de uma centena de pessoas que ficaram me olhando como se eu fosse uma “aproveitadora de elevadores”!

Infelizmente existem pessoas muito intolerantes e ignorantes que não percebem que muitas pessoas podem ter uma incapacidade não aparente e precisar usar de acentos preferenciais, filas preferenciais sem merecerem a alcunha de aproveitador ou espertalhão! Exatamente o meu caso – uma displasia óssea degenerativa e incapacitante que permite o uso de elevadores e acentos exclusivos mas, aos olhos dos outros, sempre passarei por “aproveitadora” a menos que mande tatuar em minha testa “portadora de deficiência incapacitante porém não aparente”.

Ontem levei meu filho ao Teatro dos Grandes Atores, no Barra Square, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde a acessibilidade é muito precária – sinceramente, não sei como a Prefeitura concede alvará de funcionamento para um shopping relativamente novo, cheio de espaço, com um projeto arquitetônico novo tão precário – garagem praticamente inacessível a carros grandes que podem carregar uma cadeira de rodas, elevador tão pequeno que um cadeirante tem que usar sozinho (se for criança, só sobe desacompanhado), teatro sem elevador e com espaço para apenas 1 cadeira de rodas com uma rampa perigosíssima, apenas no Balcão que é o andar situado no nível da rua!

Para usar o elevador do shopping, tive que tirar meu filho da cadeira, levá-lo pela escada rolante, fechar o apoio de perna e enviar pelo elevador pois a cadeira sozinha ocupa todo o espaço - algo surreal considerado o tamanho do shopping, as lojas e butiques caras, o teatro e a a quantidade de pessoas que frequentam diariamente o complexo.

Para completar o infortúnio,  o pé da cadeira emperrou, não voltava para o lugar e, para trazer meu filho de volta para casa ainda tivemos que retirar o pé da cadeira e amarrar um pano para ele não se machucar na estrutura metálica - como é difícil ser deficiente!

O deficiente não deveria precisar contar com a boa vontade alheia, com a pena ou simpatia de terceiros  para ter respeitado seu direito de ir e vir.Existem critérios básicos necessários à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e a concessão de alvará pela Prefeitura deve estar condicionada ao atendimento das normas de acessibilidade - normas técnicas fixadas na legislação federal de acordo com a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

As normas de Acessibilidade estão previstas na lei federal n° 10.098, de 19/12/2000 e regulamentadas pelo decreto federal n° 5.296, de 02/12/2004.

Considerando tratar-se de questão de interesse público, os alvarás para lojas, restaurantes, shopping centers, já concedidos, devem ser revistos – concedendo prazo para que o estabelecimento se adeque sob pena de cassação do alvará!