STF reconhece união homoafetiva por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal reconheceu  a união estável para casais do mesmo sexo.

O reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça.

"O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", afirmou a ministra Ellen Gracie. 

Com a decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, benefícios previdencários, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.

As uniões homoafetivas também serão consideradas entidade familiar como a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família monoparental e, portanto, recebendo a proteção do Estado.

Entretanto a luta continua, o fim da discriminação e da intolerância exigem mais do que o reconhecimento legal, exigem uma mudança de mentalidade.