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Tuesday 10 May 2011

STF reconhece união homoafetiva por unanimidade


O reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça.
"O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", afirmou a ministra Ellen Gracie. 

Com a decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, benefícios previdencários, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.

As uniões homoafetivas também serão consideradas entidade familiar como a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família monoparental e, portanto, recebendo a proteção do Estado.
Entretanto a luta continua, o fim da discriminação e da intolerância exigem mais do que o reconhecimento legal, exigem uma mudança de mentalidade. 

1 comment:

  1. - É um passo importante, mas ainda há muito a ser feito. Vide o link MINORIAS
    - Abraços.

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