Quem educa melhor? Os pais ou o Estado?

Esta semana constatamos mais uma vez, a perseguição de pais que desejam educar seus filhos em casa.

O Ministério Público e o Judiciário processando e punindo pais por "abandono intelectual" como foi visto na reportagem do Fantástico -  PAIS DE CRIANÇAS "NORMAIS", "SADIAS".

O mesmo ocorre com pais de crianças deficientes?   Claro que não!   

Estes  pais, se não procurarem a escola, não serão importunados - ao contrário, se não levarem seus filhos para a escola, não lutarem pela inclusão, estão fazendo ainda um favor às Autoridades, que estão muito despreparadas para lidar com inclusão e acessibilidade.

A inclusão é um direito mas, na prática, continua sendo uma utopia, como se pode verificar na pela denúncia feita pelo RJTV. A legislação existe mas nem sempre as escolas estão preparadas -  falta acessibilidade e preparo em geral de funcionários e professores, além de preconceito.

Tenho vivenciado na escola situações de exclusão, bullying, preconceito e até nepotismo. Pais de crianças portadoras de necessidades especiais tendo dificuldade de matricular criança na escola e ver atendidas as necessidades de seus filhos.   Crianças portadoras de Alergia Alimentar sendo recusadas pelas escolas particulares que não querem se responsabilizar por cuidados especiais que visam manter a integridade destas caso decidam experimentar uma balinha oferecida por um colega! 

As escolas estão preparadas somente para o atendimento ao aluno padrão e completamente despreparadas para aqueles que não se enquadram dentro desse modelo padronizado previamente.  

 A escola não é a única opção que existe para a socialização e que ao optar pela educação domiciliar os pais não estarão privando seus filhos da socialização -  aliás, socialização não é prerrogativa exclusiva da escola e nem seu objetivo principal,  as recentes experiências com a prática de Bullying e com os obstáculos na inclusão dos portadores de deficiência demonstram que a escola também promove exclusão  -  e não queremos que nossos filhos crescendo com preconceito e segregação.

Estamos cansados de segregação, ainda mais do modelo pedagógico usado em algumas escolas de classificação de alunos em turmas A, B e C, pelo critério da maior aptidão, que está na contramão da direção desse progresso intelectual. Em algumas escolas particulares, as "melhores cabeças" já são selecionadas em provinhas, aos 04 e 05 anos de idade. Vão para a turma "A", onde todos são muito bonitos, saudáveis, tiram notas parecidas, podem comprar o mesmo brinquedo, etc. Resultado: a criança é criada num gueto, com a falsa impressão de que o mundo é daquele jeito. Não aprende a lidar com certas dificuldades porque nem sabe da existência delas e, no futuro, se for reprovada num teste, não saberá como enfrentar essa situação. Se sofrer um acidente, perdendo uma perna, por exemplo, será capaz de suicidar-se por total despreparo emocional. 

Enquanto as escolas públicas abrem as portas para a as familias, comunidade e os "Amigos da Escola", algumas escolas particulares estão fazendo de tudo para afastar a família e os "alunos diferentes" a fim de esconder a prática de bullying e evitar ações judiciais ao invés de participar ativamente da construção de cidadãos em conjunto com as famílias, indo na contra-mão da pedagogia moderna e da política educacional.

NÃO SOU CONTRÁRIA A ESCOLA, SOU A FAVOR DO DIREITO DE ESCOLHA DOS PAIS SOBRE A FORMA DE EDUCAR SEUS FILHOS - e os motivos que levam os pais a optar pelo homeschooling  vão desde a insatisfação com as escolas e bullying ao medo em relação a integridade física e psicológica dos filhos,  motivos válidos.

Também não vejo nenhuma proibição legal ao homeschooling que leve o MP e o Judiciário a perseguirem famílias, como se não tivessem coisas mais importantes para fazer ou ações mais importantes para  se dedicar.

O art. 55 do ECA é, a meu ver, inconstitucional na medida em que, em seu texto literal prevê que " os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino."  enquanto a Constituição diz que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" -  o Estado tem o dever de oferecer mas se os pais tem condições de oferecer aos filhos uma educação melhor do que a ofertada pelo Estado, não pode existir qualquer impedimento!